Legislação

D.O. nº28235 de 03/05/2022
DESISTENCIA DE OUTORGA

D.O. nº28236 de 04/05/2022

LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI)

D.O. nº28302 de 05/08/2022
Licença Previa (LP), e Licença de Instalação (LI) e licença de operação (LO)

LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI)

A Prefeitura Municipal de Castanheira, CNPJ nº 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Obra de Aplicação de Lama Asfáltica Grossa em vias urbanas no Município de Castanheira-MT.

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D.O. nº28235 de 03/05/2022DESISTENCIA DE OUTORGA

D.O. nº28236 de 04/05/2022

LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI)

D.O. nº28302 de 05/08/2022Licença Previa (LP), e Licença de Instalação (LI) e licença de operação (LO)

D.O. nº28235 de 03/05/2022
DESISTENCIA DE OUTORGA

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Licença Previa (LP), e Licença de Instalação (LI) e licença de operação (LO)