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D.O. nº28230 de 26/04/2022
Comunicado CFCS 005 2022
D.O. nº28236 de 04/05/2022

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 3° QUADR2021 v2

D.O. nº28245 de 17/05/2022
Medidas de combate à sonegação e evasão fiscal 2022 V4(03 05 2022)

COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2021

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-MT, no uso de suas atribuições e no cumprimento do que prescreve o artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), convida a população e todos os demais interessados para a participação em Audiência Pública relativa à Apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021.

Comunica que a Audiência Pública será realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aberta ao público e por meio de videoconferência na sala de reuniões n° 202, conforme orientações a seguir:

Data:12/05/2022

Horário: 14h

Para a participação na Audiência Pública em ambiente virtual os interessados poderão se inscrever por meio do e-mail participacaopopular@al.mt.gov.br.

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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