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D.O. nº28733 de 30/04/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PE 001-2024-PGE - MICROSSOFT OFFICE
D.O. nº28734 de 02/05/2024

Resol CPPGE nº 113 - Revoga Resoluções 58 e 73 - Serviço Voluntário

D.O. nº28735 de 03/05/2024
1234

RESOLUÇÃO Nº 113/CPPGE/2024

Revoga as Resoluções do Colégio de Procuradores nº 58/CPPGE e nº 73/CPPGE.

O Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição expressa no artigo 5º, inciso XXIV, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e suas alterações;

Considerando a decisão do Colégio de Procuradores da PGE/MT proferida na Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Resoluções do Colégio de Procuradores nº 58/CPPGE e nº 73/CPPGE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

P U B L I Q U E - S E. C U M P R A - S E.

Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024.

(Original assinada)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

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