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D.O. nº28720 de 11/04/2024
2024-04-10 - PREFEITURA MUN. JUSCIMEIRA EXTRATO DE ADESÃO Nº 001-2024
D.O. nº28738 de 08/05/2024

MAIO 07-05-2024 PREF. JUDCIMEIRA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE PARCERIA Nº 01-2023

D.O. nº28741 de 13/05/2024
MAIO 10-05-2024 PREF. JUSCIMEIRA REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE PARCERIA Nº 01/2023

Extrato do 1º Termo Aditivo Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato Termo de Parceria nº 001/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Juscimeira e Associação de Gestão e Programas - AGAP/Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, nos termos da Lei Federal N° 9.790/99, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de Cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse Público no desenvolvimento de programas de Governo, através do Fornecimento de Bens e Serviços, realização de atividades, eventos, cooperação Técnica e Assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na LEI Nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Nº 3.100 de 30 de junho de 1999, LEI 13.019 de 31 de julho de 2014 e subsidiariamente no que couber, a Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, a Lei Estadual N° 11.082 de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores.

signatarios/contratantes: Prefeito Municipal Moisés dos Santos e Associação de Gestão e Programas-AGAP/Organização da Sociedade Civil de Interesse Público CNPJ: 17.363.705/0001-76.

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