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D.O. nº28235 de 03/05/2022
PORTARIA N 202 2022 Dispõe sobre horário de atendimento, jornada de trabalho e controle de frequência no MTPREV
D.O. nº28235 de 03/05/2022

PORTARIA N.148/2022

D.O. nº28235 de 03/05/2022
PORTARIA N.149/2022

Portaria n.º 148/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NELSON FERREIRA ALVES, matrícula 74676, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 295/2022-139:

Averbem-se: 10 Anos, 08 Meses e 10 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

02/03/1992 a 09/12/1993

1 Ano, 9 Meses e 8 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Servente

01/01/1994 a 28/02/1995

1 Ano e 02 meses

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Não Informado

01/03/1995 a 30/11/1999

4 Anos e 9 Meses

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/12/1999 a 31/12/1999

1 Mês e 1 Dia

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Professor

01/02/2000 a 29/02/2000

29 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Professor

01/04/2002 a 31/12/2002

9 Meses e 1 Dia

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Professor

01/05/2005 a 31/12/2005

8 Meses e 1 Dia

I<b>NSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Professor

01/01/2006 a 31/01/2006

1 Mês e 1 Dia

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Professor

13/02/2006 a 30/04/2006

2 Meses e 18 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Professor

01/06/2006 a 31/12/2006

7 Meses e 1 Dia

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Professor

12/02/2007 a 24/07/2007

5 Meses e 13 Dias

<b>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23001180.1.00069/22-6

Professor

Obs: Não analisados os períodos de: 11 à 31/03/2002, 14/02 à 30/04/2005 e 01 à 30/05/2006, uma vez não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 20 de Abril de 2022.

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