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D.O. nº28234 de 02/05/2022

ATA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2021 - CODEM/VRC

D.O. nº28250 de 24/05/2022
ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CODEM VRC 2022

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO METROPOLITANO DA REGIÃO DO VALE DO RIO CUIABÁ - CODEM/VRC

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, realizou-se, às nove horas e onze minutos, na sala de reuniões do gabinete do governador, no Palácio Paiaguás, e pelo Google Meet (via link: meet.google.com/kft-wxtq-fsx), a 5ª reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá, à qual compareceram, virtualmente, o Governador do Estado de Mato Grosso e Presidente do CODEM, Mauro Mendes Ferreira, Keile Costa Pereira (SEPLAG), Márcio Alves Puga (Prefeitura Municipal de Cuiabá), Maurício Munhoz Ferraz (UNEMAT), Gisele da Costa Ribeiro Paim (Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger); e, presencialmente, Josemeire Kenya Carvalho da Silva (SAGPM), Rafaela Damiani (SACID), Osmar Froner (Prefeito de Chapada dos Guimarães), Silmar de Souza Gonçalves (Prefeito de Nossa Senhora do Livramento), Wbiraby Barreira Sousa Santos Vilela (Vice-Prefeito de Acorizal), Enodes Soares Ferreira (Prefeitura Municipal de Várzea Grande), Guilherme Azevedo Miranda Mendonça (OAB/MT), Luanna Cristina de Paula Lima (CREA/MT), Aislan Sebastião Cunha Galvão (Associação 1º de julho/Chapada dos Guimarães), Raffael Fernandes dos Reis (Associação de Pequenos Produtores Rurais do Chapéu do Sol/Acorizal), Niane Aparecida Oliveira Rosa (APRUMO/Leverger), a Secretária Executiva do Conselho, Luciana Rosa Gomes, o Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni Moraes e, como convidados, o Analista de Meio Ambiente da SEMA, Fernando de Almeida Pires e a Diretora de Projetos da MTPar, Marcella Napoli Carbonieri. Cumprimentando os presentes, o Presidente procedeu à conferência do quórum, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Secretário Adjunto Rafael Detoni, Presidente em exercício do CODEM, para que dirigisse a reunião, o qual passou a palavra à Secretária Executiva, para a leitura dos informes da Secretaria do Conselho. Procedeu-se à votação do termo de posse da representante suplente da SEPLAG: Homologação da Posse da Representante Suplente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Exma. Superintendente de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial, Sra. Keile Costa Pereira, no biênio 2021/2022 neste CODEM. Não havendo manifestações, foi homologada por unanimidade a posse da Conselheira. Em seguida, procedeu-se à discussão e votação da Ata anterior, que foi aprovada, por unanimidade. Passou-se à leitura da ordem do dia, pela Secretária Executiva, nos seguintes termos: Deliberar sobre a criação da Câmara Temática de Resíduos Sólidos com a participação da SEMA como órgão convidado; Deliberar sobre a criação da Arena Multiuso Novo Mato Grosso; Deliberar sobre o encaminhamento do Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 609, de 28 de dezembro de 2018, criando a Área de Uso Especial da Arena Multiuso Novo Mato Grosso, no trecho entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Passada a palavra ao Presidente em exercício, foi colocada em discussão e votação a alteração de ordem de discussões das pautas, colocando a criação da Arena Multiuso Novo Mato Grosso como primeira pauta. Não havendo oposição, passou-se a palavra à Diretora de Projetos da MTPar, para que fizesse uma breve apresentação sobre o projeto aos conselheiros e convidados. Em seguida, foi passada a palavra ao Relator do Projeto de Resolução nº 08/2021, que “Aprova a criação da arena multiuso Novo Mato Grosso”, o arquiteto Enodes Soares Ferreira, que deu parecer favorável à aprovação. Dando sequência, o parecer foi colocado em discussão pelos conselheiros, tendo feito uso da palavra o representante suplente do município de Cuiabá, a representante suplente da SEPLAG, o Conselheiro Suplente da UNEMAT, o Prefeito do Município de Chapada dos Guimarães, o representante da entidade civil organizada de Chapada dos Guimarães, a Vice-Prefeita de Santo Antônio do Leverger, a Secretária Adjunta de Cidades, o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, o Vice-Prefeito de Acorizal e o representante suplente da OAB/MT. Posto em votação, foi aprovado por maioria, com um voto contrário da Prefeitura de Cuiabá. Em seguida, foi feita uma breve explicação do Projeto de Resolução nº 09/2021, que “Aprova o envio da minuta de Projeto de Lei de Criação do Parque Novo Mato Grosso à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso” pela Secretária Executiva, que passou a palavra à Relatora, Josemeire Kenya Carvalho Silva, que manifestou parecer favorável. Colocada a matéria em discussão, o Conselheiro Márcio Puga pediu a palavra e sugeriu que a minuta fosse enviada à uma Câmara Temática de Uso e Ocupação do Solo antes de ser enviada à Assembleia Legislativa. Posta em votação, a sugestão do Conselheiro foi reprovada. Em seguida, foi posto em votação o Projeto de Resolução nº 09/2021, que foi aprovado por maioria. A seguir, foi colocada em discussão a criação da Câmara Temática de Resíduos Sólidos, tendo como membros a conselheira Rafaela Damiani, o conselheiro Márcio Puga, o conselheiro Enodes Ferreira, o conselheiro Aislan Galvão e o conselheiro Wbiracy Vilela e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente como órgão convidado. A Relatora Rafaela Damiani apresentou o Projeto de Resolução nº 07/2021, com parecer favorável. O conselheiro suplente da OAB/MT sugeriu a participação do referido órgão como convidado também nesta câmara, sendo colocada a proposta em discussão entre os conselheiros, foi aprovada por unanimidade. Colocada em discussão, foi dada a palavra ao conselheiro Aislan Galvão. Colocada em votação, a proposta de criação da Câmara Temática de Resíduos Sólidos com a participação da SEMA/MT e OAB/MT como órgãos convidados, foi aprovada por unanimidade. Por fim, a título de assuntos de ordem geral, foi dada a palavra aos Conselheiros que quiseram fazer suas considerações finais, após o que foi encerrada a reunião. Nos termos regimentais, lavrou-se a presente Ata, que, depois de lida, assinada e aprovada, será devidamente publicada. Sala de reuniões do gabinete do governador, 1º de dezembro de 2021.

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Presidente em exercício do CODEM/VRC

Rafael Detoni Moraes

Assinado no original

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