Legislação

D.O. nº28221 de 07/04/2022
Rio Branco PORTARIA 109

D.O. nº28233 de 29/04/2022

Rio Branco SEMA

D.O. nº28239 de 09/05/2022
RIO BRANCO 2 arq

A Prefeitura Municipal de Rio Branco, CNPJ nº 15.023.997/0001-72, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT), o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) referente a instalação da área de recebimento e armazenamento temporário de materiais originados da escavação superficial do solo e vegetação em obras de pavimentação, classificados como Classe A, nas coordenadas geográficas 15°14'19.40"S / 58° 6'53.15"O, no município de Rio Branco/MT.

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