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D.O. nº28231 de 27/04/2022
ATO GOV Nº 1946 2022 RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 20221201749 ANA EIDES PEREIRA CRUZ
D.O. nº28231 de 27/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO 165 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022001379 Benedita Silva Oliveira

D.O. nº28231 de 27/04/2022
ATO GOV Nº 926 2022 RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2022301677 GERALDO RODRIGUES PEREIRA NETO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 165/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c” e 246, 247, II, e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.01379, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10/02/2021, em caráter vitalício, à Sra. Benedita Silva Oliveira, RG nº 0326280-4, CPF nº 899.696.691-68, em razão do falecimento do ex-servidor Jurandir Vieira de Souza, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, atualmente enquadrado na categoria funcional de Apoio Desenv. Eco. Soc., Referência “A-005”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2022.

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