COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0212/2024/SAAF/SEFAZ
COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.
COOPERADO: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - CNPJ: 03.204.187/0001-33.
PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2024/05434.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 02/07/2024.
ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Vanderlei Antonio de Abreu - Prefeito Municipal.