EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE Nº 024/2010/DP/MT
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.
CONTRATADO: VALMIRO LUIZ DA SILVA.
Processo: 3787/2022.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato de nº 024/2010, a partir da data da assinatura do presente termo, com a devida devolução do imóvel, nos termos do art. 79, inciso II, ambos da Lei Federal n° 8.666/93.
DOS EFEITOS: A presente rescisão passa a produzir efeitos a partir da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022
ASSINAM: Primeiro SubDefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas
Locador - Valmiro Luiz da Silva