EXTRATO DA PORTARIA Nº 584/2024/CGE-COR/SEDUC
Extrato da Portaria n° 584/2024/CGE-COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n° 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Graciela Aparecida de Oliveira, Nadja Maria de Aguiar e Jackline Aparecida Silva para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2023/143352 e apenso.
Cuiabá, 2 de julho de 2024.
Secretário de Estado de Educação