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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 027/2024

Processo nº: 1964/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: 3F LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela Diretoria de Infraestrutura Física em que encaminha pedido para aquisição de licenças de uso de plataforma digital de orçamento de obras ORÇAFASCIO, incluindo Bases Adicionais, pelo período de 36 meses para utilização da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor Total: R$ 5.994,00 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais).

Fundamento: Artigo 74, inciso I, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT n.º 278/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 05 de julho de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL