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D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA 248 2024 SESP - DESIGNAÇÃO completa
D.O. nº28783 de 12/07/2024

PORTARIA 249 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA 250 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 249/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

POLITEC-PRO-2024/00415

Nº CONTRATO

140/2024/SESP

MODALIDADE

Dispensa de Licitação

FORNECEDOR

CARVALHO COMERCIO LTDA.

OBJETO

Aquisição de Equipamentos Eletrônicos Portáteis para Verificação dos Batimentos Cardíacos Fetais, para atender as demandas dos Institutos de Medicina Legal da POLITEC, nos termos da tabela abaixo, na qual também estão indicados os valores unitários e o valor global, conforme Termo de Referência nº 096/2024/SESP

VALOR

R$ 5.301,00

EFEITO

08/07/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

POLITEC

255541

LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO

FISCAL TITULAR

233228

KASTELINE GONÇALVES DA SILVA

FISCAL SUBSTITUTO

304492

LUCAS LUIS MOREIRA FRANÇA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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