EXTRATO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 15/2024
CIA 0035146-85.2024.8.11.0000
COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 03.535.606/0001-10
COOPERANTE: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
COOPERANTE: NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
COOPERADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 03.507.415/0003-06
OBJETO: Redução do estoque e o processamento eficiente de executivos fiscais das Comarcas do Estado de Mato Grosso, da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais 4.0, notadamente aqueles passíveis de reconhecimento de eventual prescrição intercorrente.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo próprio, por manifestação conjunta dos partícipes.
Cuiabá-MT, 16 de julho de 2024.
-assinado digitalmente-
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo