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D.O. nº28229 de 25/04/2022
EXTRATO - 5º Termo de Aditamento ao Contrato n.41/2018
D.O. nº28229 de 25/04/2022

TERMO DE COMPROMISSO N. 1/2022 CIA 0015294-46.2022.8.11.0000

D.O. nº28230 de 26/04/2022
Contrato n. 29/2022 – CIA n. 0011433-52.2022.8.11.0000

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Processo Administrativo n. 205/2021

CIA - 0051306-93.2021.8.11.0000

EXTRATO

TERMO DE COMPROMISSO N. 1/2022

CIA 0015294-46.2022.8.11.0000

OBJETO: “Coleta dos resíduos recicláveis descartados nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, seus anexos e Fórum da Comarca de Cuiabá, situados no munícipio de Cuiabá-MT”.

COMPROMITENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COMPROMISSADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS MATO GROSSO SUSTENTÁVEL (ASMATS)

CNPJ: 24.342.022/0001-06

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Compromisso terá início a partir da data da assinatura, observado os itens 7.8, 7.2, ou 7.7 do Projeto Básico.

(Projeto Básico - Item 7.2: Caso ocorra habilitação de apenas 01 (uma) associação/cooperativa, a entidade firmará Termo de Compromisso junto ao TJMT, para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados regularmente, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme artigo 57, inciso II da Lei 8666/93); Item 7.7: Na hipótese do item acima, deverão ser sorteadas até quatro associações/cooperativas, sendo que cada uma realizará a coleta, nos termos definidos no Edital de Habilitação, por um período consecutivo de 06 (seis) meses, quando outra associação/cooperativa assumirá a responsabilidade, seguindo a ordem do sorteio; Item 7.8: Concluído o prazo de seis meses do Termo de Compromisso da última associação/cooperativa sorteada, ou o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, no caso de habilitação de uma única associação/cooperativa, novo processo de Habilitação será aberto).

Cuiabá-MT, 20  de abril de 2022

(Assinado digitalmente)

Fernando Davoli Batista

Gerente de Licitações

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