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D.O. nº28789 de 22/07/2024
EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA 2
D.O. nº28789 de 22/07/2024

EDITAL DESPACHO

D.O. nº28789 de 22/07/2024
EDITAL NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, § único; artigo 44, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do quinto dia, subsequente à data da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO/OFÍCIO

A R DE SOUZA EIRELI

21.718.029/0001-83

18031/2022

22573106

03/04/2022

2399/SGPA/SEMA/2024

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

058.527.481-96

41258/2022

221632961

27/10/2022

3077/SGPA/SEMA/2024

JOSÉ ROCHA DE AZEVEDO

513.959.911-20

19308/2022

220331333

04/05/2022

3038/SGPA/SEMA/2024
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