EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 013/2023/CASACIVIL/MT
PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/00362.01
CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 56.086.162/0001-49
CONTRATADA: ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.900.850/0001-58
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar o CNPJ da CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO para o CNPJ n° 56.086.162/0001-49.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 878/2024 e Parecer n° 1272/SGAC/PGE/2024.
DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: Para as despesas realizadas a partir de 01/08/2024, as notas fiscais devem ser emitidas com o CNPJ da Casa Civil do Estado de Mato Grosso nº 56.086.162/0001-49.
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024
ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. NELSON RODRIGO AMORIM MOREIRA- Representante da Empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
ANILDO CESÁRIO CORREA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
CASA CIVIL/MT
(Original assinado)