Legislação

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 217/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 217/2022/GBSES:

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ESTABELECIMENTO	TOTAL
Garças Araguaia	Barra do Garças	Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Habilitados	01 a 30/09/2021	09	30	R$ 400,00	R$ 108.000,00	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 108.000,00

Leia -se :

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ESTABELECIMENTO	TOTAL
Garças Araguaia	Barra do Garças	Hospital Milton Pessoa Morbeck
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Habilitados	01 a 30/09/2021	09	30	R$ 400,00	R$ 108.000,00	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 108.000,00

Art. 2º Demais artigos permanecem inalterados.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de abril de 2022.