Legislação

D.O. nº28226 de 18/04/2022
PUBLICACÕES Diario OFICIAL

D.O. nº28226 de 18/04/2022

PUBLICAÇÃO OUTORGA 60

D.O. nº28226 de 18/04/2022
PUBLICAÇÃO RENOVAÇÃO DE OUTORGA 45

JERRY VANI GUIZZO, CPF: 930.772.629-91, MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA 03 POÇOS TUBULARES. FINALIDADE DE USO: AVICULTURA. PROCESSO Nº 501500/2014.

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