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D.O. nº28224 de 13/04/2022
Aviso Resultado de Recurso e abertura Proposta TP 001 2021
D.O. nº28226 de 18/04/2022

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 029/2013 DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR

D.O. nº28226 de 18/04/2022
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 018/2021

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 029/2013

DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Antonio Reckzigel

Objeto: Aditar a CLÁUSULA - SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO e CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

Da Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 19/04/202 e término em 18/04/2023.

Valor Mensal: R$ 5.221,35 (Cinco mil duzentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos).

Valor Global: R$ 62.656,20 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

Fiscal do Contrato: Erika Silva Alencar Meirelles CPF: 569.780.061-49, Mat. 67069

Suplente de Fiscal: Fernanda Cuevas de Amaral CPF: 007.512.921-33, Mat. 2965259901

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Art. 24 inciso X, Art. 26 incisos II e III, Art. 27 a 31, 54 e §§, Artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, Art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial do Processo n° 83258/2020/PGE/MT, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 14 de abril de 2022.

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