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D.O. nº28825 de 10/09/2024
EXTRATO.Portaria 006-2024.proc-SEFAZ-PRO-2023-05807
D.O. nº28825 de 10/09/2024

EXTRATO.Portaria 007-2024.proc-SEFAZ-PRO-2023-05807

D.O. nº28825 de 10/09/2024
EXTRATO.Portaria 008-2024.proc-SEFAZ-PRO-2023-06233

EXTRATO DA PORTARIA Nº 007/2024/CGE-COR/SEFAZ

Extrato da Portaria nº 007/2024/CGE-COR/SEFAZ, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores: Rosa Helena de Lucena Borges - Agente de Administração Fazendária; José Esperidião da Costa Marques Filho - Fiscal de Tributos Estaduais e Deomar Ribeiro Campos - Técnico Administrativo, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº SEFAZ-PRO-2023/05807.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2024. ROGÉRIO LUIZ GALLO (Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso).

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