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D.O. nº28225 de 14/04/2022
EXT CONVÊNIO 0274 2022 SETASC P M DE NOVA BRASILANDIA
D.O. nº28226 de 18/04/2022

EXTRATO TC 0060 2022 JUÍNA SINE

D.O. nº28227 de 19/04/2022
FIGUEIROPOLIS D OESTE 40

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0060-2022 entre SETASC e a P. M. DE JUÍNA/MT.

SETASC-PRO-2022/01174

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Juína/MT.

OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo o estabelecimento de cooperação visando à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento no Município de Juína/MT, com a finalidade de descentralizar as ações do Sistema Nacional de Emprego -SINE (criado pelo Decreto nº 76.403 de 08 de outubro de 1975), compreendendo as atividades de intermediação de mão-de-obra, atendimento e habilitação ao Seguro-Desemprego, desenvolvimento de ações dos programas de qualificação profissional e geração de emprego e renda, informações sobre mercado de trabalho, orientações, e outras no âmbito do município, buscando integração com demais programas afins existentes e a serem criados e/ou desenvolvidos.

ASSINATURA: 07/04/2021.

VIGÊNCIA: 30/04/2026.

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Rosineide Porcionato da Silva - Presidente do Conselho Estadual do Trabalho CETb/MT e Paulo Augusto Veronese - Prefeito Municipal de Juína/MT.

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