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D.O. nº28222 de 11/04/2022
EXTRATO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2022/CETRAN-MT
D.O. nº28225 de 14/04/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2021/DETRAN/MT (DETRAN-PRO-2021/00721)

D.O. nº28226 de 18/04/2022
EXTRATO DO 1º TA CONTRATO N. 023/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2021/DETRAN/MT

(DETRAN-PRO-2021/00721)

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula segunda - Das obrigações das Partes - parágrafo terceiro, com a inclusão das alíneas “c e d”, passando a vigorar com a data de assinatura do instrumento e com a seguinte redação: Cláusula segunda, parágrafo terceiro, alíneas “c e d”:

C - Realizar a manutenção preventiva, corretiva e verificação metrológica anual dos aparelhos cedidos em uso;

D - Entregar quando solicitado e disponível, os materiais de consumo necessários ao funcionamento dos aparelhos, sendo eles: bocais descartáveis, bobinas e fitas de impressão.

DATA DE ASSINATURA: 26/01/2022.

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP - ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS - JONILDO JOSÉ DE ASSIS - ADÃO CESAR RODRIGUES SILVA.

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