Legislação

D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA 421 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28839 de 30/09/2024

PORTARIA 422 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28840 de 01/10/2024
3.3 Portaria nº 176-2024 PAD 018-2023 ... -02-10-2024 - 2º mantém

PORTARIA Nº 422/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	CBM-PRO-2024/01529
Nº CONTRATO	202/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 005/2024/SESP, referente a Ata de Registro de Preços nº 006/2024/SESP
FORNECEDOR	IFG CONFECÇÕES LTDA.
OBJETO	Aquisição de uniformes (camisetas) para atender as necessidades de adolescentes em projetos sociais e em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como funcionários do Sistema Socioeducativo, Rede Cidadã e CBM/MT, conforme Termo de Referência nº 070/2023/SESP
VALOR	R$ 189.835,00
EFEITO	23/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	226036	EDIVAN DA SILVA
GESTOR	Rede Cidadã	90947	VIVIANE BATISTA GUMS BELCHO ROBERTO
FISCAL TITULAR	90831	PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO
FISCAL SUBSTITUTO	375690	EMILTON JORGE DA SILVA
GESTOR	CBM	90868	MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO
FISCAL TITULAR	117869	EVANDRO MARCO PINTO DE FIGUEIREDO
FISCAL SUBSTITUTO	71526	GEOVA SEBASTIAO SOARES

PROCESSO	CBM-PRO-2024/01529
Nº CONTRATO	203/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 005/2024/SESP, referente a Ata de Registro de Preços nº 006/2024/SESP
FORNECEDOR	FÊNIX COMERCIAL LTDA.
OBJETO	Aquisição de Kit enxoval (lençol, toalha, cobertor, calcinha, cueca, chinelo, top, etc) e uniformes (bermuda, tênis, meia etc) para atender as necessidades de adolescentes em projetos sociais e em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como funcionários do Sistema Socioeducativo e CBM/MT.
VALOR	R$ 397.964,36
EFEITO	26/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	226036	EDIVAN DA SILVA
GESTOR	CBM	90868	MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO
FISCAL TITULAR	117869	EVANDRO MARCO PINTO DE FIGUEIREDO
FISCAL SUBSTITUTO	71526	GEOVA SEBASTIAO SOARES

PROCESSO	CBM-PRO-2024/01529
Nº CONTRATO	204/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 005/2024/SESP, referente a Ata de Registro de Preços nº 006/2024/SESP
FORNECEDOR	G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO	Aquisição de uniformes (calças, bermudas e shorts) para atender as necessidades de adolescentes em projetos sociais e em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como funcionários do Sistema Socioeducativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR	R$ 134.500,00
EFEITO	19/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	226036	EDIVAN DA SILVA

PROCESSO	CBM-PRO-2024/01529
Nº CONTRATO	205/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 005/2024/SESP, referente a Ata de Registro de Preços nº 006/2024/SESP
FORNECEDOR	FIBRATEX COMERCIAL LTDA
OBJETO	Aquisição de maiô, sungas, Kinomo infantil, boné, cinto e fivela para atender as necessidades de adolescentes em projetos sociais e em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como funcionários do Sistema Socioeducativo e CBM/MT, conforme Termo de Referência nº 070/2023/SESP
VALOR	R$ 81.516,36
EFEITO	20/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	226036	EDIVAN DA SILVA
GESTOR	CBM	90868	MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO
FISCAL TITULAR	117869	EVANDRO MARCO PINTO DE FIGUEIREDO
FISCAL SUBSTITUTO	71526	GEOVA SEBASTIAO SOARES

PROCESSO	CBM-PRO-2024/01529
Nº CONTRATO	206/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 005/2024/SESP, referente a Ata de Registro de Preços nº 006/2024/SESP
FORNECEDOR	S M GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA.
OBJETO	Aquisição de uniformes (camisas) para atender as necessidades de adolescentes em projetos sociais e em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como funcionários do Sistema Socioeducativo, conforme Termo de Referência nº 070/2023/SESP
VALOR	R$ 44.999,60
EFEITO	20/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL TITULAR	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	226036	EDIVAN DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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