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D.O. nº28849 de 14/10/2024
Avaliação Desempenho Port 198-24
D.O. nº28849 de 14/10/2024

PROGRAMA DE INTEGRIDADE - membro

D.O. nº28849 de 14/10/2024
Portaria CAC formatada

PORTARIA N.º 203/2024/GAB-SEC/SETASC/MT

Acréscimo de Agentes de Integridade ‘

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe é assegurada nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Lei Estadual nº 10.691/2018, que instituiu o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso “INTEGRIDADE MT”;

Considerando o Decreto nº 376, de 26/07/2023, que regulamenta a implementação do Programa “INTEGRIDADE MT” no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE

Art. 1º. Acrescentar como Agente de Integridade, para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania a seguinte servidora:

Thalita Alves da Costa - Matrícula nº. SETASC-255870 - Membro;

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições da Portaria 027/2024/GAB-SEC/SETASC/MT publicada no diário oficial nº 28.705, pág. 36, 19/03/2024.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 11 de outubro de 2024.

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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