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D.O. nº28851 de 16/10/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00016-2024-UAS
D.O. nº28851 de 16/10/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00017-2024-UAS

D.O. nº28886 de 09/12/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00020 ULE Confres.

                               EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00017/2024/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2024/00020-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFI

CAÇÃO

ESPECIFI

CAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

034.1

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL: CONTROLE DE ESTOQUE (RMC) ULE JACIARA

2006

2011

01

Caixa box

042.91

CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS. (Mapa diário de uso do veículo)

2014

2018

01

Caixa box

042.911

REQUISIÇÃO. Solicitação de veiculo.

2007

2018

02

Caixa box

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO (Controle de abastecimento)

2006

2013

01

Caixa box

073

SERVIÇO TELEFÔNICO. FAX. INSTALAÇÃO. (CONTROLE DE INTERURBANO)

2007

2021

01

Caixa box

071.2

SERVIÇO POSTAL: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE - (GRDM RECEBIDA, EXPEDIDA E DEVOLVIDA ASSINADA).

2006

2013

01

Caixa box

052.21

EXECUÇÃO FINANCEIRA: RECEITA (BOLETOS ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DO INDEA)

2006

2009

01

Caixa box

241.1

CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS E OUTRAS ENCEFALOPATIAS - Comunicação de vacinação contra Raiva.

2006

2016

01

Caixa box

241.2

COMERCIALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - Registro e licenciamento anual de revendas Agropecuária, Relatório de comercio de vacinas, Controle de Temperatura de refrigerados de vacinas.

2005

2019

04

Caixa box

241.4

CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE - Comunicação de vacinação contra Brucelose incluindo o atestado de vacinação, Atestado de vacinação contra brucelose emitidos e Receituário, Termo de verificação,

2006

2013

06

Caixa box

241.51

VIGILÂNCIA ZOOSANITÁRIA - Formulário de Visita ZOOFITOSSANITÁRIO.

2007

2013

01

Caixa box

241.6

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - Comunicação de vacinação contra Febre Aftosa.

2006

2011

09

Caixa box

242.2

AGROTÓXICOS E AFINS - receita agronômica.

2005

2007

01

Caixa box

242.1

FITOSSANIDADE - Termo de Inspeção, Fiscalização e Notificação.

2004

2013

01

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 2004 - 2021

MENSURAÇÃO TOTAL: 31 caixa (s) box/ 4,34 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2006

2007

1915/2007 - 13/08/2007

2007

2008

2253/2008 - 18/12/2008

2008

2009

3137/2009 - 17/12/2009

2009

2010

2208/2010 - 12/08/2010

2010

2011

832/2011 - 05/10/2011

2011

2012

339/2012 - 11/10/2012

2012

2013

179/2014 - 03/12/2014

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2024

Assinado SIGADOC

FÁBIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

INDEA/MT

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