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D.O. nº28853 de 18/10/2024

Extrato de contrato de rateio 17.10.2024

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 03/2024/SEMA - CAL

Processo nº CASACIVIL-PRO-2024/11914

Consórcio: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

Consorciado: Governo do Estado de Mato Grosso

Objeto: Realização de repasses de recursos financeiros do Consorciado ao Consorcio, para realizar a instalação do HUB Amazônia Legal, espaço oficial de participação do Consórcio da Amazônia Legal e seus estados membros na Conferência das Partes da UNFCCC.

Valor total: 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais).

Dotação Orçamentária:

Órgão/Unidade: 27101

Projeto/Atividade: 4319

Natureza de Despesa: 3.3.90.3900

Fonte: 2.5000.000.

Vigência: O prazo de vigência será até 31 de dezembro de 2024.

Data de Assinatura: 11/10/2024.

Assinam: Mauro Mendes Ferreira - Governador do Estado de Mato Grosso e Helder Zahluth Barbalho - Presidente do Consórcio Amazônia Legal/Governador do Estado do Pará.