EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 15.2024
Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/129759.
Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.
Locador: Diocese de Primavera do Leste- Paranatinga
Objeto: Pagamento indenizatório em substituição à reforma sob a entrega do imóvel, localizada Avenida Principal, s/n, Distrito de Cachoeira da fumaça, município de Novo São Joaquim/MT, para o funcionamento da Escola Estadual José de Alencar.
Valor total: R$ 32.089,61 (Trinta e dois mil e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos).
Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.
Cuiabá, 22 de outubro de 2024.
Secretário de Estado de Educação