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D.O. nº28858 de 25/10/2024
Publicação - Ata indeferimento - outubro 22-10-2024
D.O. nº28858 de 25/10/2024

PUBLICAÇÃO - APÓS CONCILIAÇÃO INEXITOSA - APRESENTAR DEFESA 25-10-2024

D.O. nº28858 de 25/10/2024
PUBLICAÇÃO - APÓS CONCILIAÇÃO INEXITOSA - APRESENTAR RECURSO 25-10-2024

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a audiência de conciliação INEXITOSA, para tomar CONHECIMENTO de seus termos (art. 30, § 5º do decreto 1.436/2022).

Após a presente notificação, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, conforme Decreto Estadual n. 1436/2022, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ALEXANDRO FERNANDO DA SILVA

012.626.511-90

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO - OAB/MT 24.625/O

37922/2022

221632797

PETROBARRA COMBUSTIVEIS LTDA - ME

05.855.019/0001-33

DANIELA CÔRTES SCHULZE MACHADO - OAB/MT 17315

15019/2022

220431183

LUCAS MENDONÇA AZAMBUJA

035.637.281-27

KASSIA EVELYN ASSUNÇÃO RODRIGUES - OAB/MT 33.340/O

4825/2023

1666/2023

3079/2023

0042014523

1146031823

1325001223
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