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D.O. nº28859 de 29/10/2024
PORTARIA 485 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28859 de 29/10/2024

PORTARIA 484 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28860 de 30/10/2024
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 207/2024

PORTARIA Nº 484/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/04477

Nº CONTRATO

TC006/2024/SESP

MODALIDADE

Adesão ao Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA

FORNECEDOR

NEXUS CONSTRUCOES CIVIS LTDA.

OBJETO

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais para atender a demanda da Unidade da Polícia Comunitária do Ribeirão do Lipa, conforme condições e especificações constantes neste instrumento. Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda nº 301/2024/SESP

VALOR

R$ 15.792,18

EFEITO

24/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

67866

ADEMIR SOARES GUIMARÃES

FISCAL TITULAR

233545

MAURO VIEIRA BARBOZA

FISCAL SUBSTITUTO

248871

HELTON CEZAR DOS SANTOS E SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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