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D.O. nº28860 de 30/10/2024
PORTARIA 289 Arrecadaçao Fazenda Constancia
D.O. nº28860 de 30/10/2024

PORTARIA N° 290-2024-INTERMAT SUBSTITUIÇÃO MAYCON

D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA 292 Arrecadaçao Sítio Peixoto de Oliveira

PORTARIA N° 290/2024/INTERMAT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, VI e VII do artigo 31 do Decreto nº 1.546, de 26 de maio de 1992, e em conformidade com o artigo 41 da referida norma,

Considerando o afastamento por motivo de saúde do Gerente de Regularização Fundiária Rural PEDRO CARLOS DIAS JUNIOR, no período de 29 de outubro de 2024 a 27 de novembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MAYCON RODRIGUES DO PRADO, matrícula nº 200129, para exercer, interinamente, as atribuições do cargo de Gerente de Regularização Fundiária Rural desta Autarquia, no período de 29 de outubro de 2024 a 27 de novembro de 2024.

Art. 2º - A presente designação poderá ser revogada a qualquer tempo, a critério da Administração, não gerando, em hipótese alguma, direito à efetivação no cargo, sendo válida exclusivamente durante o afastamento temporário do titular.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com efeitos retroativos a partir de 08 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2024

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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