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D.O. nº28861 de 31/10/2024
ATO 2627- NADJA NAIRA BARROS MONTEIRO PINHEIRO
D.O. nº28861 de 31/10/2024

GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA - SECEL - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28861 de 31/10/2024
AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA -SEPLAG - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1895/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SECEL-PRO-2024/07985, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, Analista Administrativa, matrícula funcional nº 255257/001, lotada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 08 de outubro de 2024 a 07 de outubro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, Portaria TRE-MT nº 276/2012 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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