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D.O. nº28860 de 30/10/2024
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D.O. nº28863 de 04/11/2024

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D.O. nº28864 de 05/11/2024
SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental

2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 94/2022, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Gente Seguradora S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02. Objeto: Prorrogação da vigência: Pelo presente instrumento, fica a vigência do contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar do dia 09/11/2024 à 08/11/2025; Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Valor: Para a execução da nova vigência, o contratado manteve o valor inicial, qual seja, R$1.049,00 (um mil e quarenta e nove reais). Data da assinatura: 31/10/2024.

2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 95/2022, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Gente Seguradora S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02. Objeto: Prorrogação da vigência: Pelo presente instrumento, fica a vigência do contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar do dia 09/11/2024 à 08/11/2025; Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Valor: Para a execução da nova vigência, manter-se-á o valor inicial do contrato, que é de R$4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais). Data da assinatura: 31/10/2024.

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