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D.O. nº28864 de 05/11/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 452.2024
D.O. nº28864 de 05/11/2024

PORTARIA Nº 506/2024/GAB/SESP

D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA 502 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 506/2024/GAB/SESP

Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 10/11/2024 à 16/11/2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o Ato n° 5.370, publicado do DOE de 30 de dezembro de 2022;

Considerando o Ato n° 00052/2023, publicado do DOE n° 28.410 de 05 de janeiro de 2023;

Considerando o Art. 3º da Portaria N° 01/2023/GAB/SESP, que designa no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Secretário Adjunto de Segurança Pública como substituto do Secretário de Estado de Segurança Pública na eventual ausência ou impedimento do titular da pasta;

Considerando a Súmula do CONDES - 38ª Reunião Ordinária do dia 30/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 10/11/2024 à 16/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2024.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

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