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D.O. nº28860 de 30/10/2024
Publicação 064 de Concessão de Bolsa 2024
D.O. nº28864 de 05/11/2024

Extrato do termo aditivo

D.O. nº28864 de 05/11/2024
Extrato do termo aditivo

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONVÊNIO N°. 2770/2022/SECITECI - Processo: SECITECI-PRO-2022/03502

PARTES: Secretaria de Estado, Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/ MT - CNPJ N°. 03.507.415/0024-30 e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE - CNPJ nº. 01.226.390/0001-85.

OBJETO: presente termo aditivo celebrado visa alterar o Convênio de PD&I n. 2770/2022-SECITECI, em sua Cláusula Terceira - Da Vigência e Cláusula Sétima - Dos Resultados das Atividades, Estudos e Pesquisas, que passa a ter a seguinte redação:

Cláusula Terceira: O presente Convênio terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura, até a data de 12 de dezembro de 2026;

Cláusula Sétima: 7.3. Fica definido que a titularidade dos bens e direitos remanescentes na data da conclusão ou extinção da parceria e que, em razão de sua execução, tenham sido adquiridos, produzidos ou transformados com recursos da parceria será da CONCEDENTE, podendo a CONVENENTE requerer a destinação de bens que forem alocados em sua estrutura para assegurar a continuidade do objeto pactuado.

DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.

ASSINAM: ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT e GUSTAVO DOMINGOS SAKR BISINOTO, Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE.

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