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D.O. nº28864 de 05/11/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28865 de 06/11/2024

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2022/SEDUC

D.O. nº28865 de 06/11/2024
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EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2022/SEDUC

ORIGEM: ADESÃO CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2021/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 014/2020/SEPLAG.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/32325.02

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 79.283.065/0001-41

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração, Recepcionista, Copeiro (a) e Oficial de Serviços Gerais para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Reajuste e Repactuação do Contrato n° 029/2022 conforme Convenção Coletiva do Trabalho - CCT MT000075/2024.

DO REAJUSTE: O reajuste representa 5,19% do valor pactuado no ato de assinatura do contrato; O valor unitário para o período de 01/10/2023 à 31/12/2023 será R$ 3.603,22 (três mil, seiscentos e três reais e vinte e dois centavos).

DA REPACTUAÇÃO: A partir de 01/01/2024, o novo valor unitário apurado, passa a ser de R$ 3.913,28 (três mil, novecentos e treze reais e vinte e oito centavos), por posto; O valor total anual do Termo de Contrato para 12 postos mensais, passa a ser de R$ 563.512,32 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e doze reais e trinta e dois centavos).

VALOR DO CONTRATO APÓS O APOSTILAMENTO: O valor global do contrato n° 029/2022 passa a ser de R$ 563.512,32 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e doze reais e trinta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 1993 e Parecer Referencial processo nº 83270/2020 e OJN n° 008/CPPGE/2020.

Gestor do Contrato: Wesley de Oliveira Pego

Fiscal Titular: Barbhara Veronez de Jesus

Fiscal Suplente: Hildeci Fagundes Neves Pereira

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2024.

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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