Legislação

D.O. nº28865 de 06/11/2024
PUBLICAÇAO DOE- 05-11-2024-Graonorte e COSTA

D.O. nº28866 de 07/11/2024

Publicação DOE 06-11-2024

D.O. nº28866 de 07/11/2024
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SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO - SUCOM

COORDENADOR DE CONTROLE DE COMÉRCIO EXTERIOR, BENEFÍCIOS E REGIMES ESPECIAIS - CCBR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais- CCBR, por intermédio desta publicação cientifica os contribuintes abaixo mencionados da emissão de Notificação,

O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No menu " DTe - Domicílio Tributário Eletrônico: Notificação enviada em 06/08/2023, no sistema DTe e reiterada para o e-mail que está registrado em nosso Cadastro.

Responder para o e-mail ccbr@sefaz.mt.gov.br. Caso não haja resposta no prazo de 5 dias úteis, será efetuado lançamento de oficio.

CONTRIBUINTE	CNPJ / CPF	INSCRIÇÃO ESTADUAL	NOTIFICAÇÃO	DATA NOTIFICAÇÃO	DATA CIENCIA DTE
PLANTA BRASIL AGRONEGÓCIO LTDA	28733010000155	139438653	432541/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024
PLANTA BRASIL AGRONEGÓCIO LTDA	28733010000155	133092151	432353/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024
S L TRASNPORTES E COMÉRCIO	42838716/000102	138871400	434699/1824/68/2024	07/08/2024	21/08/2024
S L TRASNPORTES E COMÉRCIO	42838716000102	138871400	432289/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024
RONALDO M GOMES LTDA	15492961000138	134533321	432279/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024
PUROAGROMT COMERCIO ATACADISTA DE GRÃO LTDA	30120090000115	139769684	432296/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024
MARCELO MACHADO DOS SANTOS	346776155	139962514	432297/1824/68/2024	06/08/2024	-
ELVIS CHAVES SANTANA LTDA	20727917000108	140105883	432298/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024
AGRO ROCHA LTDA	40419223000102	140159223	432299/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024
MASTER COMERIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS	14119613000238	137702469	432527/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024
FIDES GOLD MINERADORA S.A	42838716000102	136893066	432280/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024
FIDES GOLD MINERADORA S.A	42838716000102	136893066	432549/1824/68/2024	06/08/2024	20/08/2024

Cuiabá (MT), 05 de novembro de 2024.

Jorge Watanabe

Fiscal de Tributos Estaduais

Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais

CCBR/SUCOM/SARP/SEFAZ

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