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D.O. nº28871 de 14/11/2024
NOTIFICAÇÃO - 015-2024 - 13 -11 - 2024
D.O. nº28871 de 14/11/2024

Termo de Suspensão - SUIMIS - 4260-2022

D.O. nº28871 de 14/11/2024
Licenças DUDBARRA - 13.11.2024

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintende da Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura e suspender a Licença Prévia n° 315697/2022, Licença de Instalação n° 74540/2022 e Autorização de Desmate n° 3339/2024 do processo n° 4260/2022, devido a não ter tido consulta à administração municipal referente a zona de amortecimento da Unidade de Conservação denominada ‘’Parque Natural Municipal Claudino Francio’’, quando do deferimento do processo em tela, conforme preconizado no Processo SIGADOC n° SEMA-PRO-2024/35578.

Cuiabá, 13 de novembro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Vami S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.

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