INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 84/2024
CIA 0066555-79.2024.8.11.0000
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Neuropalestras e Cursos Ltda.
CNPJ: 57.840.901/0001-09
Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da palestra sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o II Encontro de Acessibilidade, ofertada pela empresa Neuropalestras e Cursos Ltda., com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 14 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.”.
Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais).
Cuiabá, 18 de novembro de 2024
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo