PORTARIA Nº 161/2024/SEPLAG-MT
Designa servidores para exercer a função de Gestor e Fiscais do Contrato nº 067/2024/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.
Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 11.11.2024.
Processo/ Contrato |
Contratada |
Valor |
Objeto |
Gestor do Contrato |
Fiscal Administrativo Titular |
Fiscal Administrativo Substituto |
Fiscal Técnico Titular |
Fiscal Técnico Substituto |
SEPLAG-PRO-2024/09888 Contrato nº 067/2024/ SEPLAG |
Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI. |
R$ 20.987.972,87 |
Contratação de Empresa Especializada em tecnologia da informação para fornecimento, implantação, integração, suporte e manutenção de solução tecnológica integrada de dados e inteligência artificial destinado ao atendimento de diversos órgãos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso e promover a interoperabilidade entre dados e sistemas, otimização de processos administrativos e integração à Plataforma Digital do Estado. |
Leandro Queiroz Soares. Matrícula nº 320478 |
Alessandro Jesus de Oliveira. Matrícula nº 313441 |
Paulo Henrique Lopes de Carvalho. Matrícula nº 303996 |
Abraão Gualberto Nazário. Matrícula nº 332327 |
Jan Deloni Oliveira Magalhães. Matrícula nº 256841 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.
Cumpra-se.
Cuiabá,18 de Novembro de 2024.
Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.
(assinado digitalmente)