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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA Nº 004/2024/SECEL

Processo:SECEL-PRO-2024/08918

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

Contratado: CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA

Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem (incluso café da manhã)

Valor:R$56.610,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos e dez reais)

Determino que seja dada a devida publicidade legal.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)