EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020/DPE/MT
Processo nº 2024.0.000006238-7.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:
a) repactuar o valor do Contrato 042/2020, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024 MT000231/2024, a partir de 01/01/2024.
Data da assinatura: 22/11/2024.
Fundamento Legal: fundamentado no artigo 65, II, d, da Lei Federal no 8.666/93, nos termos do Processo nº 2024.0.000006238-7, Parecer Jurídico nº 660/2024.
Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,
Rep Legal: GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO.
Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1