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PORTARIA Nº xxxx/2024/SDPG

A O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000011473-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Público JUMAR ALVES SENABI em viagem institucional, conforme tabela abaixo.

LOCAL

PERÍODO

Cotriguaçu/MT

02 a 06 de dezembro de 2024

Tangará da Serra/MT

09 a 13 dezembro de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso