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D.O. nº28879 de 28/11/2024
PORTARIA Nº 2473.2024.SDPG - Altera a escala plantão dos Núcleos de Arenápolis e Nortelândia
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EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 080-2023 - TROPICAL PARK

D.O. nº28879 de 28/11/2024
EXTRATO-PORTARIA-2465-2024-CONTRATO-076-2024-BIOCROMA-Campo-Novo-dos-Parecis

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2023/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000006986-6.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: TROPICAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a)   Majorar o valor do contrato 080/2023 em 21,33% (vinte e um virgula trinta e três por cento), equivalente a 32 (trinta e duas) novas vagas de estacionamento..

Data da assinatura: 26/11/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 124, inciso I, alínea “b”, da Lei n. 14.133/2024, c/c artigo 279, inciso III e $ 2º do Decreto Estadual 1525/2022, nos termos do Processo nº 2024.0.000006986-6, Pareceres Jurídicos nº 637/2024 e 684/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: Antônio Fidelcino Ferreira Douradinho.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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