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D.O. nº28880 de 29/11/2024
Nova OLimpia Aviso Pregão 013-2024
D.O. nº28880 de 29/11/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2024

D.O. nº28880 de 29/11/2024
Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino e São Pedro da Cipa Aviso Pregão 009-2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 032/2024, considerando o Parecer nº 2932/SGAC/PGE/2024, consubstanciado no art. 74 inciso V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/19753

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

MARISA JANDRE PINHEIRO, inscrita no CPF Nº 779.130.431-72.

OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Tenente Pedro Dantas, nº 63, Bairro Jardim Marajoara I no município de Várzea Grande/MT, objeto da matrícula nº 131.136, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Várzea Grande/MT, para abrigar as instalações da Escola Estadual Porfiria Paula de Campos.

Gestor: Vilma de Oliveira Brito, Matrícula: 138664

Fiscal: July Ana Mariani Mello, Matrícula: 131425

Suplente do Fiscal: Leatrice Carvalho da Silva, Matrícula: 239830

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 172.684,68 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)

Cuiabá, 25 de novembro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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