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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2023/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário Sr. JULIANO SILVA MELO,

CONTRATADA: DOCTOR MEDIC BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., representada pela Sra. KARUSCA LANNER RAMOS CARASCO,

OBJETO:  Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e sínteses - OPME’S, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos, de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de OPME’S, padronizados pela tabela SIGTAP do SUS para atender as necessidades das unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.O presente instrumento tem como objeto a prorrogação de prazo do contrato 239/2023/SES/MT, em conformidade com a Lei 14.133/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, início 14/12/2024 e termino 13/12/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.39, 33.90.32; Fontes: 1.500.1002, 1.601.0000, 1.600.000, 2.600.0000.

DATA DE ASSINATURA: 11/11//2024