Legislação

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024/DPEMT

Processo nº: 2024.0.000000194-9.

Aderente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Gestor da Ata de Registro de Preços: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Instrumento: Ata de Registro de Preços n° 04/2023/MTE, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de veículos automotores novos.

Fundamento: Parecer Jurídico n° 603/2024/AJU da Assessoria Jurídica da DPEMT, art. 411, § 3 do Decreto Estadual n.º 1525/2022.

Cuiabá, 10 de outubro de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL