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D.O. nº28880 de 29/11/2024
Cáceres Aviso Pregão 017-2024
D.O. nº28880 de 29/11/2024

Porto Esperidião Aviso Pregão 016-2024

D.O. nº28880 de 29/11/2024
Confresa Aviso Pregão 021-2024

Aviso De Abertura De Licitação - Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 16/2024 - SEDUC- PRO-2024/165256 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Cáceres e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 16/2024, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Porto Esperidião/MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na Escola Estadual 13 de Maio (urbana), situada à Rua Ramão Lara Franco, 46, Bairro Parque das Américas, iniciando-se às 8: 00 h do dia 16 de dezembro de 2024 Apresentação Das Amostras: 17/12/2024, 08:00hs Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Cáceres Telefone: (65) 99924-3242 Edital Disponibilizado:  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Cáceres - http://drecaceres.com.br, podendo ser solicitado pelo E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintans, Cáceres/MT/2024.

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