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Aviso De Abertura De Licitação - Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 007/2024-Rondolândia/MT SEDUC-PRO-2024/165118 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Pontes e Lacerda/MT e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 007/2024, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Rondolândia/MT (urbana e indigena), para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame Local Da Audiência Pública: A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na EE Olavo Bilac, situada à Rua Mathilde Klemz, Quadra 18, Bairro: Primavera, iniciando-se às 09: 30 h do dia 12 de dezembro de 2024 Apresentação Das Amostras: 12/12/2024, 14h30min Aquisição De Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda. Telefone: (65)3266-4513 Edital Disponibilizado: no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Pontes e Lacerda - http://dreponteselacerda.com.br; podendo ser solicitado pelo e-mail: pla.coadm@edu.mt.br;  Pregoeiro (A) Oficial: Juciane Vareiro Ales Pontes e Lacerda/MT/2024.