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Aviso De Abertura De Licitação Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 011/2024 SEDUC-PRO- 2024/166330 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação do Polo de Rondonópolis e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 011/2024, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual dos Municípios de Rondonópolis, Pedra Preta e São José do Povo/MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na Diretoria Regional de Educação/DRE de Rondonópolis, situada à R. Santos Dias, nº 66, Bairro Jardim Padre Rodolfo Lunkenbei, município de Rondonópolis/MT, iniciando-se às 08:00hs do dia 17 de dezembro de 2024 Apresentação Das Amostras: 20/12/2024, das 08:00hs às 12:00hs Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação/DRE de Rondonópolis, situada à R. Santos Dias, nº 66, Bairro Jardim Padre Rodolfo Lunkenbei, município de Rondonópolis/MT Telefone: (66) 99930-4342 Edital Disponibilizado:  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Rondonópolis/MT https://www.drerondonopolis.com.br/pregoes-e- chamadas-publicas/; podendo ser solicitado pelo E-mail: roo.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeira Oficial: Nelzi de Freitas, Rondonópolis/MT/2024.